Prefeito afirma que projetos importantes aguardam aprovação

No programa Cidade em Foco desta terça-feira (26), o prefeito Paulo Eccel falou sobre os projetos de leis de autoria do Executivo e enviados à Câmara Municipal de Brusque, como o que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do poder Executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Outro projeto é o que instituiu o código tributário do município e que prevê a isenção de contribuintes que atendam as determinações da lei, além de ter validade de dois anos. 

Nesse sentido, caso aprovado, o projeto permitirá que os aposentados isentos, que fizeram a requisição da isenção junto ao setor de tributos em 2012 tenham, neste ano, a medida renovada automaticamente, tendo que vir a refazê-la apenas em 2014. 

Eccel também tratou sobre o projeto de lei que assegura direitos de servidores contratados em caráter temporário. O prefeito também falou sobre sua participação no XI Congresso Catarinense de Municípios, que acontece na capital, Florianópolis, até esta quarta-feira (27). 

Outros assuntos abordados por Eccel foram licitações, obras e o projeto de lei 01/2013, que trata sobre contratação de uma agência reguladora para fiscalizar o Samae.  Ouça, em áudio, a entrevista com o prefeito.

Áudio Paulo Eccel - Cidade Em Foco by Rádio Cidade AM

Colaboração: Alain Rezini